Licença de Alojamento Local: Como Fazer O Registo De Um Alojamento Local

Como Obter Licença de Alojamento Local Portugal | Como Fazer O Registo De Um Alojamento Local | Warmrental

Está a pensar explorar um alojamento local para obter um rendimento extra? Antes de avançar, é importante que tenha conhecimento dos requisitos que tal acarreta, como o registo da sua propriedade. A Warmrental preparou um guia com o que fazer para obter a sua licença de alojamento local. Continue a ler para descobrir…

Relacionado: Gestão de Alojamento Local: O Que É? Que Benefícios Tem?

O que é um alojamento local?

Um alojamento local é um estabelecimento que, mediante pagamento e cumprindo os requisitos previstos na lei, presta serviços de alojamento temporário a turistas. 

Pode assumir a modalidade de:

  • Quarto – exploração de alojamento local feita no domicílio fiscal do titular quando a unidade de alojamento seja o quarto e estes não sejam em número superior a três.
  • Apartamento – estabelecimento de alojamento local constituído por uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano.
  • Moradia – estabelecimento de alojamento local constituído por um edifício autónomo. 
  • Estabelecimento de Hospedagem – estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos, integrados numa fração autónoma de edifício, num prédio urbano ou numa parte de prédio urbanos suscetível de utilização independente, sendo que poderão utilizar a denominação de hostel quando a unidade de alojamento predominante for um dormitório e se obedecerem aos restantes requisitos.

Como Fazer O Registo De Um Alojamento Local

1º Passo: Registo nas Finanças

O primeiro passo será iniciar atividade nas Finanças como prestador de serviços de alojamento mobilado para turistas (CAE 55201, com a designação Alojamento mobilado para turistas). Poderá fazê-lo online, através do Portal das Finanças, ou presencialmente numa Repartição das Finanças ou Loja do Cidadão. 

O que precisa?

  • Cartão de Cidadão;
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Número de Conta Bancária;
  • Data prevista para início da atividade;
  • Estimativa de rendimentos anual;

2º Passo: Registo do Alojamento Local

O registo do alojamento local deve ser feito previamente pelo titular da propriedade através do Balcão Único Eletrónico. A comunicação prévia com prazo deve incluir:

  • identificação e morada do titular;
  • número de identificação fiscal;
  • nome, modalidade, capacidade e endereço do estabelecimento;
  • data pretendida de abertura ao público;
  • nome, número de telefone e morada de pessoa a contactar em caso de emergência;
  • cópia da declaração de início de atividade;
  • entre outros.

A submissão deste pedido não tem qualquer custo e é feita à Câmara Municipal competente que tem um prazo de 10 dias para aprovação (20 dias no caso de ser um hostel). Findo o prazo, no caso de não haver oposição por parte da Câmara, é conferido um número de registo de alojamento local, o que lhe permite abrir ao público.

Se precisar de ajuda para este processo, poderá recorrer a uma loja do cidadão ou ao seu município.

3º Passo: Cumprimento das regras gerais e de segurança

Após 30 dias, a Câmara Municipal realiza uma vistoria ao alojamento local para verificar se o mesmo reúne as condições exigidas. Assim, é importante garantir que cumpre todas as regras gerais e de segurança para poder passar na vistoria.

Cada estabelecimento de alojamento local deve:

  • Colocar placa de identificativa de alojamento local na porta principal;
  • Ter livro de reclamações (físico e eletrónico) disponível;
  • Ter indicação do número de emergência, caixa de primeiros socorros, extintor e manta de incêndio;
  • Reunir sempre as condições de higiene e limpeza;
  • Ter água corrente quente e fria e estar ligado à rede pública de abastecimento de água ou ter um sistema privativo de abastecimento de água com origem controlada;
  • Estar ligado à rede pública de esgotos ou ter fossas sépticas dimensionadas para a sua capacidade máxima;
  • Reunir as condições de ventilação adequadas;
  • Estar equipado com mobiliário, equipamento e utensílios adequados;
  • Ter sistema que permita vedar a entrada de luz exterior;
  • Ter um sistema de segurança que assegure a privacidade dos utentes;
  • Disponibilizar um livro de informação com instruções e regras, nomeadamente: recolha e seleção de resíduos urbanos, funcionamento dos eletrodomésticos, regras de ruído, contactos úteis (incluíndo o do responsável pela propriedade).
Como Obter Licença de Alojamento Local Portugal | Como Fazer O Registo De Um Alojamento Local | Warmrental

Relacionado: Como Criar Um Livro De Boas-Vindas Para O Seu Alojamento Local

Obrigações regulares

Após obter a sua licença de alojamento local, é importante ter em conta algumas obrigações regulares, como a taxa municipal turística, a comunicação ao Serviço Estrangeiros e Fronteiras (SEF) quando receber hóspedes estrangeiros e, claro, as obrigações fiscais que advêm da abertura de atividade nas Finanças.

Relacionado: O Que Deve Saber Sobre A Taxa Municipal Turística de Dormida

Proprietario

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *