Legislação Alojamento Local 2021 | Novas Regras Para O Alojamento Local

Legislação Alojamento Local 2021 | Novas Regras Para O Alojamento Local | Proprietários Alojamento Local | Legalizar Alojamento Local | Anfitrião Airbnb | Warmrental

Sabia que há novas regras para o alojamento local (AL) em 2021? O Governo definiu condições mínimas de funcionamento, onde se destaca a identificação dos estabelecimentos de alojamento local e a implementação de medidas de sustentabilidade ambiental. A Warmrental partilha consigo tudo o que deve saber.

Relacionado: Licença de Alojamento Local: Como Fazer O Registo De Um Alojamento Local

Novas Regras Para O Alojamento Local 2021

Identificar o alojamento local.

Todos os estabelecimentos de alojamento local devem estar sinalizados com uma placa identificativa junto à entrada.

Garantir as condições de funcionamento.

  • Deve ser disponibilizado um serviço de receção (check-in e check-out), que poderá ser feito de forma presencial ou não presencial.
  • Os equipamentos devem estar em condições de funcionamento e devem estar reunidas as condições de higiene e de limpeza adequadas.
  • Se disponibiliza pequenos-almoços, estes devem cumprir as regras de higiene e segurança alimentar.
  • Deve proceder à comunicação do alojamento de estrangeiros.
  • Deve cooperar com as autoridades nacionais na recolha e fornecimento de dados para efeitos estatísticos.
  • Deve existir, no mínimo, uma casa de banho por cada quatro quartos, com o máximo de 10 utentes.
  •  Deve assegurar áreas mínimas para os quartos, nomeadamente 6,50 m2 para um quarto individual; 9 m2 para um quarto duplo; e 12 m2 para um quarto triplo.

Cumprir os requisitos de segurança.

Para alojamentos locais com mais de 10 hóspedes, devem ser cumpridas as regras de segurança contra riscos de incêndio previstas na lei.

Adotar práticas de sustentabilidade ambiental.

  • Implementação de práticas que promovam o consumo eficiente de água e de energia;
  • Criar uma política de informação aos seus hóspedes sobre práticas de turismo sustentável;
  • Optar por detergentes e produtos biodegradáveis;
  • Disponibilizar equipamentos para a separação de resíduos sólidos urbanos;
  • Assegurar a formação contínua dos colaboradores sobre boas práticas ambientais e standards de trabalho;
  • Possuir certificação ambiental ou selo de qualidade ambiental atribuído por entidade nacional ou internacional de reconhecido mérito.

Quando entram em vigor as novas regras para alojamento local 2021?

A nova legislação para o alojamento local 2021 entra em vigor a 4 de Fevereiro. Os estabelecimentos já registados têm um ano – até Fevereiro de 2022 – para se adaptarem às novas regras.

Encontre aqui a Portaria n.º 262/2020 com todas as regras.

Relacionado: Como Ser Um Bom Anfitrião De Alojamento Local

Proprietários Alojamento Local

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *