Sinalética No Alojamento Local Em Portugal Em 2026
Placas e Sinais Obrigatórios
Sinalética No Alojamento Local Em Portugal Em 2026
A sinalética do Alojamento Local (AL) é uma exigência legal em Portugal. Ter as placas e sinais obrigatórios corretamente afixados evita coimas, transmite profissionalismo e melhora a experiência do hóspede, que sente mais confiança. Neste guia completo, a Warmrental explica-lhe que sinalética é obrigatória no alojamento local, onde deve ser colocada e quais as boas práticas para cumprir a lei em Portugal.
O que é a Sinalética no Alojamento Local?
A sinalética de alojamento local inclui placas informativas, sinalização de segurança e avisos informativos que identificam a propriedade como AL e garantem a segurança dos hóspedes. Isto é exigido por lei e aplicam-se a apartamentos, moradias e estabelecimentos de hospedagem registados como Alojamento Local.
A Sinalética é Obrigatória em Todos os Tipos de Alojamento Local?
Sim. A obrigatoriedade aplica-se a apartamentos, moradias, guesthouses e quartos em habitação própria, independentemente da dimensão ou capacidade.
O que Acontece se o Alojamento Local Não Cumprir?
Cumprir a sinalética obrigatória protege o proprietário de alojamento local e melhora a confiança dos hóspedes. Se não o fizer, o incumprimento pode resultar em:
- Coimas
- Notificações da ASAE ou da Câmara Municipal
- Suspensão temporária da atividade
- Avaliações negativas por parte de hóspedes
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Placa de Identificação do Alojamento Local (Obrigatória)
De acordo com a Lei n.o 62/2018, todos os os alojamentos locais em Portugal - à exceção das moradias - devem afixar uma placa identificativa homologada junto à entrada do estabelecimento.
Quais as características da Placa Identificativa para Alojamento Local?
- Quais as características da Placa Identificativa para Alojamento Local?
- Inclui o número de registo do AL (mas não é obrigatório)
- Fundo branco com símbolo oficial do AL
- Dimensões mínimas legais
- Material acrílico cristal transparente, extrudido e polido, com 10 mm de espessura
Qual a Dimensão Correta da Placa de Alojamento Local?
O tamanho da placa identificativa de AL varia consoante a localização da entrada:
- Entrada no interior do edifício: pode utilizar uma placa mais pequena (10x10 cm).
- Entrada pelo exterior: a placa deve ter dimensões maiores (20x20 cm) para garantir boa visibilidade.
Onde Devo Adquirir a Placa para AL?
Pode adquirir a placa de alojamento local através do Balcão Único Empresarial da AHRESP ou junto de outros fornecedores especializados, que poderá encontrar a partir de uma pesquisa na Internet.
Onde Devo Colocar a Placa AL?
A placa identificativa de AL deve ser colocada junto à entrada da propriedade. No caso de um hostel, esta deve estar obrigatoriamente no exterior. Em qualquer outro estabelecimento, pode estar tanto no exterior como no interior.
No caso de placas exteriores, a instalação deve ser feita com parafusos de aço inox, garantindo a resistência às condições climatéricas e respeitando o afastamento adequado da parede. Já nas placas interiores, além dos parafusos, é possível optar por soluções alternativas, como colas de montagem específicas, que permitem uma fixação segura sem danificar a parede.
Em qualquer situação, é importante assegurar que a placa fica bem visível, corretamente posicionada e firmemente instalada.
Sinalética de Segurança Obrigatória no Alojamento Local
Além da placa de identificação, a legislação exige sinalização de segurança, especialmente em propriedades que recebem hóspedes regularmente.
Sinalização de Emergência e Evacuação
Planta de emergência ou esquema de evacuação, com indicação de saídas de emergência e percursos de evacuação claramente identificados.
Sinalização de Equipamentos de Segurança
Extintor de incêndio, localização do quadro elétrico e identificação de gás ou sistemas de corte.
Sinais de Proibição e Aviso
Proibição de fumar (se aplicável) e avisos de risco, como escadas, desníveis e pisos escorregadios.
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Informação Obrigatória Disponível no Interior do Alojamento Local
Dentro do alojamento local, em formato físico ou digital, deve existir um manual com informação clara e acessível aos hóspedes.
Eis o que deve incluir:
- Contactos de emergência (112, bombeiros e polícia)
- Contacto do responsável pelo AL
- Regras da casa
- Instruções de segurança
- Manual de utilização de equipamentos
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