Termos e Condições
2. Os "Utilizadores" da plataforma Warmrental.com são pessoas singulares ou coletivas que utilizam os serviços da Warmrental para processar os seus pedidos de serviço. Ao longo destes Termos serão designados por "Utilizadores" ou "Utilizador".
3. Todos os Utilizadores obrigam-se a cumprir os presentes Termos e Condições de forma a assegurar o correto processamento dos seus pedidos de serviço.
4. Ao processar pedidos nesta plataforma ou através de um dos websites parceiros da Warmrental, os Utilizadores reconhecem e aceitam os presentes Termos e Condições.
5. A Warmrental reserva-se o direito de modificar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário por razões legais, operacionais ou comerciais. Quaisquer alterações apenas produzirão efeitos após comunicação aos Utilizadores. A Warmrental poderá notificar os Utilizadores através do endereço de e-mail associado à respetiva conta. Caso o Utilizador não solicite o cancelamento da sua conta ou dos seus serviços no prazo de sete (7) dias após essa notificação, considerar-se-á que aceita as alterações introduzidas.
6. A plataforma é um website que permite aos Utilizadores estabelecer contacto para o arrendamento de apartamentos, moradias, villas, quartos ou outros tipos de alojamento, doravante designados por "Alojamentos".
7. A plataforma Warmrental.com permite que os Utilizadores entrem em contacto entre si e celebrem os respetivos acordos de alojamento. A Warmrental não disponibiliza diretamente qualquer alojamento, atuando apenas como plataforma intermediária para facilitar esses acordos.
8. Os contratos de alojamento são celebrados exclusivamente entre os Utilizadores. Os Utilizadores que disponibilizam alojamentos são designados por "Proprietários" e os Utilizadores que efetuam reservas são designados por "Hóspedes". A Warmrental atua apenas como intermediária na representação dos Proprietários durante o processo de reserva.
9. A Warmrental não verifica a exatidão, legalidade ou conformidade regulamentar dos Alojamentos ou dos Proprietários. Os Hóspedes e os Proprietários são os únicos responsáveis pelo cumprimento das respetivas obrigações contratuais. Em caso de litígio, este deverá ser resolvido diretamente entre as partes, limitando-se a Warmrental a facultar os respetivos contactos quando necessário.
10. A Warmrental não é responsável pelos conteúdos publicados pelos Proprietários, os quais não refletem necessariamente a posição da Warmrental. Os Proprietários poderão estabelecer condições específicas aplicáveis aos seus alojamentos, desde que estas sejam publicadas no respetivo anúncio e não contrariem os presentes Termos e Condições.
11. Os Proprietários e os Hóspedes obrigam-se a cumprir toda a legislação aplicável, incluindo regulamentos municipais, requisitos de licenciamento e demais normas legais relativas ao alojamento.
12. O registo na Warmrental.com é gratuito e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. Será enviado um e-mail de confirmação e poderá ser registado o endereço IP para efeitos de segurança.
13. O registo apenas é permitido a pessoas singulares com capacidade jurídica e a pessoas coletivas legalmente constituídas. O registo de uma pessoa coletiva deverá ser efetuado por uma pessoa singular com poderes legais de representação.
14. Os Utilizadores comprometem-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, incluindo nome legal, endereço de e-mail, morada postal (não sendo aceites apartados) e, quando aplicável, os dados da empresa. No momento do registo deverão escolher um nome de utilizador e uma palavra-passe.
15. Os Utilizadores são os únicos responsáveis por todos os conteúdos publicados na Warmrental.com e comprometem-se a não publicar conteúdos ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
16. Os Proprietários são os únicos responsáveis pelos Alojamentos anunciados na Warmrental.com.
17. Todas as informações disponibilizadas pelos Proprietários deverão ser completas, corretas e permanentemente atualizadas.
18. Existe uma Política Geral de Cancelamento e de Não Comparência ("No-Show"), aplicável a todas as reservas. As condições de cancelamento distinguem entre Reservas de Curta Duração (menos de 28 noites) e Reservas de Média Duração (28 noites ou mais), conforme publicado na Warmrental.com, fazendo essa política parte integrante dos presentes Termos e Condições.
19. Os Utilizadores são responsáveis por manter os seus dados completos e atualizados. As contas de Utilizador são pessoais e intransmissíveis.
20. Os Utilizadores são responsáveis por todas as ações realizadas através das respetivas contas.
21. Caso um Utilizador considere que a sua conta foi utilizada indevidamente ou comprometida por terceiros, deverá informar imediatamente a Warmrental para que possam ser tomadas as medidas de segurança adequadas.
22. A Warmrental não assume qualquer responsabilidade pela exatidão ou integridade das informações fornecidas ou apresentadas pelos Utilizadores na Warmrental.com.
23. Os Utilizadores não poderão alterar, bloquear ou modificar conteúdos previamente aprovados sem o consentimento prévio da Warmrental. Quaisquer condições adicionais propostas pelos Proprietários deverão ser previamente aprovadas pela Warmrental, que se reserva o direito de as excluir dos anúncios.
24. Os Utilizadores não poderão utilizar a Warmrental.com para enviar comunicações em massa nem utilizar os dados pessoais de outros Utilizadores para envio de comunicações sem o respetivo consentimento.
25. Os Utilizadores são responsáveis por manter os seus próprios registos relativos às reservas e transações efetuadas através da Warmrental.com. A Warmrental não está obrigada a arquivar ou disponibilizar esses registos.
26. A Warmrental reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas de Utilizadores, remover conteúdos e adotar as medidas legais que considere adequadas em caso de utilização indevida da plataforma.
27. Todo o conteúdo escrito e multimédia desenvolvido pela Warmrental para os Utilizadores é propriedade intelectual da Warmrental Limited e não poderá ser reproduzido, distribuído ou utilizado por terceiros sem o consentimento prévio, por escrito, da Warmrental.
28. Quando os Utilizadores fornecem conteúdo escrito ou multimédia à Warmrental, declaram e garantem que detêm todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e concedem à Warmrental o direito de utilizar, reproduzir e publicar esse conteúdo na Warmrental.com e nos respetivos canais promocionais. Os Utilizadores permanecem os únicos responsáveis por assegurar que esse conteúdo cumpre a legislação aplicável e não viola quaisquer direitos de terceiros.
29. Os Utilizadores não poderão publicar qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento ou de qualquer outra forma ofensivo.
30. Os Utilizadores não adquirem qualquer direito permanente de utilização da Warmrental.com. A Warmrental reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas de Utilizadores e remover conteúdos sempre que tal seja necessário para assegurar o correto funcionamento da plataforma.
31. Quando os Proprietários anunciam os seus Alojamentos na Warmrental.com, garantem que:
a) A descrição do alojamento, fotografias e demais conteúdos não violam qualquer legislação aplicável, acordos ou direitos de terceiros. Os calendários deverão manter-se permanentemente atualizados e, sempre que aplicável, a funcionalidade de Reserva Instantânea deverá permanecer ativa.
b) Os Proprietários cumprem toda a legislação e regulamentação aplicável, incluindo requisitos de licenciamento, obrigações fiscais e quaisquer outras obrigações legais relacionadas com a exploração dos seus alojamentos.
Reservas e Pagamentos
32. Para Reservas de Curta Duração (menos de 28 noites), o valor total da reserva (100%) deverá ser pago pelo Hóspede no momento da reserva, através dos métodos de pagamento disponibilizados pela Warmrental. Os dados de pagamento são processados de forma segura pelo prestador do serviço de pagamento e não são armazenados pela Warmrental.
No caso de Reservas de Média Duração (28 noites ou mais), o pagamento da reserva corresponde ao valor de um mês de renda (correspondente ao último mês completo da estadia).
A comissão aplicável da Warmrental será deduzida de acordo com o acordo comercial estabelecido com o Proprietário.
Qualquer pagamento efetuado para confirmação da reserva ativa automaticamente a Política de Cancelamento em vigor na data da reserva.
33. Após a confirmação da reserva, o Hóspede receberá um e-mail com a morada do alojamento reservado e os contactos do Proprietário.
34. Nas Reservas de Curta Duração, não será devido qualquer pagamento adicional relativo ao alojamento no momento do check-in, salvo indicação expressa na confirmação da reserva. O Hóspede continua responsável pelo pagamento de eventuais cauções, taxas turísticas ou serviços adicionais aplicáveis.
No caso das Reservas de Média Duração (28 noites ou mais), o Hóspede continuará a pagar diretamente ao Proprietário o valor remanescente da renda, mensalmente (até ao dia 1 de cada mês seguinte), conforme previamente acordado.
A Warmrental não é responsável pela cobrança de quaisquer montantes devidos no momento do check-in, podendo, contudo, prestar esse serviço caso seja solicitado.
35. A Caução será devolvida após o check-out e a inspeção do alojamento, podendo esse processo demorar até sete (7) dias úteis. A Caução poderá ser utilizada caso as regras do alojamento não tenham sido respeitadas, existam danos no imóvel durante a estadia ou seja necessária uma limpeza ou lavandaria extraordinária. O Proprietário determinará o montante a reter. Em caso de litígio relativamente à Caução, a Warmrental poderá intervir como intermediária entre as partes e terá a decisão final. A Caução poderá igualmente ser utilizada em situações extraordinárias relacionadas com a gestão da reserva, incluindo disputas de pagamento, chargebacks ou reclamações pelas quais o Hóspede seja considerado responsável.
36. A Warmrental reserva-se o direito de alterar as condições da reserva caso as condições inicialmente acordadas não possam ser cumpridas, sem assumir qualquer responsabilidade por cancelamentos ou pelo alojamento alternativo disponibilizado pelos Proprietários.
37. Os Proprietários são integralmente responsáveis pelos cancelamentos iniciados por sua decisão.
a) Os Proprietários poderão disponibilizar ao Hóspede um alojamento alternativo equivalente quando, por motivo de força maior ou circunstâncias excecionais, não possam cumprir a reserva.
b) O Hóspede não é obrigado a aceitar o alojamento alternativo proposto.
c) A Warmrental reserva-se o direito de cobrar ao Proprietário quaisquer custos de processamento e de realojamento aplicáveis.
38. Em caso de cancelamento por iniciativa do Hóspede, aplicar-se-ão as seguintes regras:
Reservas de Curta Duração (menos de 28 noites):
a) O valor total da reserva é cobrado no momento da reserva.
b) Se a reserva for cancelada mais de cinco (5) semanas antes da data prevista de check-in, o Hóspede terá direito ao reembolso de 100% do valor pago.
c) Se a reserva for cancelada entre cinco (5) semanas e uma (1) semana antes da data prevista de check-in, o Hóspede terá direito ao reembolso de 80% do valor pago. Os restantes 20% do valor total da reserva serão retidos a título de taxa de cancelamento.
d) Se a reserva for cancelada menos de uma (1) semana antes da data prevista de check-in, não haverá direito a qualquer reembolso.
e) Caso o Hóspede cancele a reserva após o check-in, não haverá direito a qualquer reembolso.
f) Poderão aplicar-se exceções em casos de força maior ou quando tal resulte da legislação aplicável.
Reservas de Média Duração (28 noites ou mais):
As condições de cancelamento aplicáveis às Reservas de Média Duração mantêm-se inalteradas.
a) Após a confirmação da reserva, o pagamento inicial correspondente a um mês de renda não é reembolsável.
b) Caso o Hóspede cancele a reserva após o check-in, o Proprietário poderá acionar a Caução como penalização contratual, quando tal esteja previsto nas condições da reserva.
c) Poderão aplicar-se exceções em casos de força maior ou quando tal resulte da legislação aplicável.
39. É da responsabilidade dos Proprietários emitir a fatura correspondente ao valor total do alojamento recebido. A Warmrental emitirá ao Hóspede a fatura correspondente às taxas de processamento cobradas diretamente pela Warmrental.
40. Os Proprietários reservam-se o direito de cobrar consumos efetuados no alojamento (como eletricidade, água ou aquecimento), desde que esses custos tenham sido previamente anunciados ou acordados com o Hóspede. Estes valores, bem como as Cauções, não serão considerados para efeitos de cálculo das comissões da Warmrental.
41. Os Hóspedes e os Proprietários não poderão estabelecer acordos diretos com o objetivo de evitar o pagamento das taxas de processamento da Warmrental. Em caso de prolongamento de reservas, ambas as partes deverão comunicar esse facto à Warmrental para efeitos de aplicação das respetivas taxas de processamento.
42. Sempre que as reservas sejam efetuadas através de plataformas de reserva de terceiros, aplicar-se-ão as respetivas políticas de pagamento e cancelamento, sempre que estas sejam de aplicação obrigatória.
As reservas processadas diretamente pela Warmrental serão regidas pelas condições de pagamento e cancelamento previstas nos presentes Termos e Condições.
Os pagamentos recebidos de plataformas de terceiros serão transferidos para o Proprietário de acordo com o calendário de pagamentos estabelecido por essas plataformas. A Warmrental não será responsável por qualquer atraso ou falta de pagamento por parte dessas plataformas.
Sistema de Avaliações
43. A Warmrental.com dispõe de um sistema de recolha de avaliações provenientes de reservas diretas e de plataformas de terceiros. As avaliações destinam-se a refletir a experiência efetiva dos Hóspedes e não são revistas nem alteradas pela Warmrental.
44. Os Hóspedes não poderão violar direitos de terceiros ao escrever avaliações, nem publicar conteúdos difamatórios, ofensivos ou ilegais. A Warmrental reserva-se o direito de intervir sempre que as avaliações violem os presentes Termos e Condições.
Termos dos Utilizadores
45. A Warmrental reserva-se o direito de suspender permanentemente qualquer Utilizador que faça uso indevido da plataforma, viole os presentes Termos e Condições, infrinja a legislação aplicável, cause danos a qualquer Alojamento ou não cumpra as suas obrigações contratuais.
46. O acordo entre a Warmrental e os Utilizadores é celebrado por tempo indeterminado e poderá ser cessado nas seguintes situações:
a) Por imposição legal, decisão judicial ou determinação de autoridade competente.
b) Caso a Warmrental cesse a sua atividade ou descontinue a plataforma Warmrental.com.
c) Em caso de instauração de processo de insolvência.
d) Mediante pedido do Utilizador, com aviso prévio de trinta (30) dias.
e) Em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
47. Todos os contratos de alojamento celebrados antes da cessação do presente acordo permanecerão válidos e vinculativos para os respetivos Utilizadores. A cessação apenas produzirá efeitos relativamente a novas reservas.
48. A Warmrental reserva-se o direito de tomar a decisão final relativamente a litígios entre Hóspedes e Proprietários.
49. Uma vez que a Warmrental não é parte nos contratos de alojamento celebrados entre Proprietários e Hóspedes, não assume qualquer responsabilidade decorrente desses contratos.
50. A Warmrental poderá ceder ou transferir a terceiros todos os direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições.
51. Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação de Hong Kong, sendo competentes os tribunais de Hong Kong para dirimir quaisquer litígios.
52. A Warmrental Limited está constituída em Hong Kong, com sede em: 2003, 20/F, Tower 5, China Hong Kong City, 33 Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong. A sucursal portuguesa da Warmrental Limited processa, quando solicitado, transferências bancárias, sendo os pagamentos online e por cartão processados através do PayPal ou de outros prestadores de serviços de pagamento autorizados.
28. Quando os Utilizadores fornecem conteúdo escrito ou multimédia à Warmrental, declaram e garantem que detêm todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e concedem à Warmrental o direito de utilizar, reproduzir e publicar esse conteúdo na Warmrental.com e nos respetivos canais promocionais. Os Utilizadores permanecem os únicos responsáveis por assegurar que esse conteúdo cumpre a legislação aplicável e não viola quaisquer direitos de terceiros.
29. Os Utilizadores não poderão publicar qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento ou de qualquer outra forma ofensivo.
30. Os Utilizadores não adquirem qualquer direito permanente de utilização da Warmrental.com. A Warmrental reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas de Utilizadores e remover conteúdos sempre que tal seja necessário para assegurar o correto funcionamento da plataforma.
31. Quando os Proprietários anunciam os seus Alojamentos na Warmrental.com, garantem que:
a) A descrição do alojamento, fotografias e demais conteúdos não violam qualquer legislação aplicável, acordos ou direitos de terceiros. Os calendários deverão manter-se permanentemente atualizados e, sempre que aplicável, a funcionalidade de Reserva Instantânea deverá permanecer ativa.
b) Os Proprietários cumprem toda a legislação e regulamentação aplicável, incluindo requisitos de licenciamento, obrigações fiscais e quaisquer outras obrigações legais relacionadas com a exploração dos seus alojamentos.
Reservas e Pagamentos
32. Para Reservas de Curta Duração (menos de 28 noites), o valor total da reserva (100%) deverá ser pago pelo Hóspede no momento da reserva, através dos métodos de pagamento disponibilizados pela Warmrental. Os dados de pagamento são processados de forma segura pelo prestador do serviço de pagamento e não são armazenados pela Warmrental.
No caso de Reservas de Média Duração (28 noites ou mais), o pagamento da reserva corresponde ao valor de um mês de renda (correspondente ao último mês completo da estadia).
A comissão aplicável da Warmrental será deduzida de acordo com o acordo comercial estabelecido com o Proprietário.
Qualquer pagamento efetuado para confirmação da reserva ativa automaticamente a Política de Cancelamento em vigor na data da reserva.
33. Após a confirmação da reserva, o Hóspede receberá um e-mail com a morada do alojamento reservado e os contactos do Proprietário.
34. Nas Reservas de Curta Duração, não será devido qualquer pagamento adicional relativo ao alojamento no momento do check-in, salvo indicação expressa na confirmação da reserva. O Hóspede continua responsável pelo pagamento de eventuais cauções, taxas turísticas ou serviços adicionais aplicáveis.
No caso das Reservas de Média Duração (28 noites ou mais), o Hóspede continuará a pagar diretamente ao Proprietário o valor remanescente da renda, mensalmente (até ao dia 1 de cada mês seguinte), conforme previamente acordado.
A Warmrental não é responsável pela cobrança de quaisquer montantes devidos no momento do check-in, podendo, contudo, prestar esse serviço caso seja solicitado.
35. A Caução será devolvida após o check-out e a inspeção do alojamento, podendo esse processo demorar até sete (7) dias úteis. A Caução poderá ser utilizada caso as regras do alojamento não tenham sido respeitadas, existam danos no imóvel durante a estadia ou seja necessária uma limpeza ou lavandaria extraordinária. O Proprietário determinará o montante a reter. Em caso de litígio relativamente à Caução, a Warmrental poderá intervir como intermediária entre as partes e terá a decisão final. A Caução poderá igualmente ser utilizada em situações extraordinárias relacionadas com a gestão da reserva, incluindo disputas de pagamento, chargebacks ou reclamações pelas quais o Hóspede seja considerado responsável.
36. A Warmrental reserva-se o direito de alterar as condições da reserva caso as condições inicialmente acordadas não possam ser cumpridas, sem assumir qualquer responsabilidade por cancelamentos ou pelo alojamento alternativo disponibilizado pelos Proprietários.
37. Os Proprietários são integralmente responsáveis pelos cancelamentos iniciados por sua decisão.
a) Os Proprietários poderão disponibilizar ao Hóspede um alojamento alternativo equivalente quando, por motivo de força maior ou circunstâncias excecionais, não possam cumprir a reserva.
b) O Hóspede não é obrigado a aceitar o alojamento alternativo proposto.
c) A Warmrental reserva-se o direito de cobrar ao Proprietário quaisquer custos de processamento e de realojamento aplicáveis.
38. Em caso de cancelamento por iniciativa do Hóspede, aplicar-se-ão as seguintes regras:
Reservas de Curta Duração (menos de 28 noites):
a) O valor total da reserva é cobrado no momento da reserva.
b) Se a reserva for cancelada mais de cinco (5) semanas antes da data prevista de check-in, o Hóspede terá direito ao reembolso de 100% do valor pago.
c) Se a reserva for cancelada entre cinco (5) semanas e uma (1) semana antes da data prevista de check-in, o Hóspede terá direito ao reembolso de 80% do valor pago. Os restantes 20% do valor total da reserva serão retidos a título de taxa de cancelamento.
d) Se a reserva for cancelada menos de uma (1) semana antes da data prevista de check-in, não haverá direito a qualquer reembolso.
e) Caso o Hóspede cancele a reserva após o check-in, não haverá direito a qualquer reembolso.
f) Poderão aplicar-se exceções em casos de força maior ou quando tal resulte da legislação aplicável.
Reservas de Média Duração (28 noites ou mais):
As condições de cancelamento aplicáveis às Reservas de Média Duração mantêm-se inalteradas.
a) Após a confirmação da reserva, o pagamento inicial correspondente a um mês de renda não é reembolsável.
b) Caso o Hóspede cancele a reserva após o check-in, o Proprietário poderá acionar a Caução como penalização contratual, quando tal esteja previsto nas condições da reserva.
c) Poderão aplicar-se exceções em casos de força maior ou quando tal resulte da legislação aplicável.
39. É da responsabilidade dos Proprietários emitir a fatura correspondente ao valor total do alojamento recebido. A Warmrental emitirá ao Hóspede a fatura correspondente às taxas de processamento cobradas diretamente pela Warmrental.
40. Os Proprietários reservam-se o direito de cobrar consumos efetuados no alojamento (como eletricidade, água ou aquecimento), desde que esses custos tenham sido previamente anunciados ou acordados com o Hóspede. Estes valores, bem como as Cauções, não serão considerados para efeitos de cálculo das comissões da Warmrental.
41. Os Hóspedes e os Proprietários não poderão estabelecer acordos diretos com o objetivo de evitar o pagamento das taxas de processamento da Warmrental. Em caso de prolongamento de reservas, ambas as partes deverão comunicar esse facto à Warmrental para efeitos de aplicação das respetivas taxas de processamento.
42. Sempre que as reservas sejam efetuadas através de plataformas de reserva de terceiros, aplicar-se-ão as respetivas políticas de pagamento e cancelamento, sempre que estas sejam de aplicação obrigatória.
As reservas processadas diretamente pela Warmrental serão regidas pelas condições de pagamento e cancelamento previstas nos presentes Termos e Condições.
Os pagamentos recebidos de plataformas de terceiros serão transferidos para o Proprietário de acordo com o calendário de pagamentos estabelecido por essas plataformas. A Warmrental não será responsável por qualquer atraso ou falta de pagamento por parte dessas plataformas.
Sistema de Avaliações
43. A Warmrental.com dispõe de um sistema de recolha de avaliações provenientes de reservas diretas e de plataformas de terceiros. As avaliações destinam-se a refletir a experiência efetiva dos Hóspedes e não são revistas nem alteradas pela Warmrental.
44. Os Hóspedes não poderão violar direitos de terceiros ao escrever avaliações, nem publicar conteúdos difamatórios, ofensivos ou ilegais. A Warmrental reserva-se o direito de intervir sempre que as avaliações violem os presentes Termos e Condições.
Termos dos Utilizadores
45. A Warmrental reserva-se o direito de suspender permanentemente qualquer Utilizador que faça uso indevido da plataforma, viole os presentes Termos e Condições, infrinja a legislação aplicável, cause danos a qualquer Alojamento ou não cumpra as suas obrigações contratuais.
46. O acordo entre a Warmrental e os Utilizadores é celebrado por tempo indeterminado e poderá ser cessado nas seguintes situações:
a) Por imposição legal, decisão judicial ou determinação de autoridade competente.
b) Caso a Warmrental cesse a sua atividade ou descontinue a plataforma Warmrental.com.
c) Em caso de instauração de processo de insolvência.
d) Mediante pedido do Utilizador, com aviso prévio de trinta (30) dias.
e) Em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
47. Todos os contratos de alojamento celebrados antes da cessação do presente acordo permanecerão válidos e vinculativos para os respetivos Utilizadores. A cessação apenas produzirá efeitos relativamente a novas reservas.
48. A Warmrental reserva-se o direito de tomar a decisão final relativamente a litígios entre Hóspedes e Proprietários.
49. Uma vez que a Warmrental não é parte nos contratos de alojamento celebrados entre Proprietários e Hóspedes, não assume qualquer responsabilidade decorrente desses contratos.
50. A Warmrental poderá ceder ou transferir a terceiros todos os direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições.
51. Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação de Hong Kong, sendo competentes os tribunais de Hong Kong para dirimir quaisquer litígios.
52. A Warmrental Limited está constituída em Hong Kong, com sede em: 2003, 20/F, Tower 5, China Hong Kong City, 33 Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong. A sucursal portuguesa da Warmrental Limited processa, quando solicitado, transferências bancárias, sendo os pagamentos online e por cartão processados através do PayPal ou de outros prestadores de serviços de pagamento autorizados.